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Destaque

Neste sábado (15), às 00h01, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) fará uma parada para manutenção elétrica, provocando o desligamento dos sistemas.  Devido à parada, todos os serviços disponibilizados via internet ficarão indisponíveis, tais como:  PJE, Creta, Tebas, Correio Eletrônico etc. Não sendo possível, desta forma, nenhum tipo de consulta processual, consulta ao contracheque, emissão de certidão negativa, entre outros.

Os serviços serão normalizados a partir das 00h01 do segunda-feira, dia 17/06.

Devido aos transtornos causados no trânsito, com vários pontos de alagamento na cidade do Recife e Região Metropolitana (RMR), em decorrência das chuvas, a direção do Foro da JFPE prorrogou os prazos processuais vencíveis nesta quinta-feira, dia 13/06/2019, para o primeiro dia útil subsequente. A medida, que visa evitar prejuízo aos jurisdicionados, é válida para a sede, no Recife, subseções de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho e Fórum Social - Juizados Especiais Federais (JEFs). Acesse aqui a Portaria Nº 61/2019.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) está selecionando instituições para o recebimento de bens considerados inservíveis para os trabalhos da Seção Judiciária. Serão doados três lotes contendo materiais de informática, eletrônicos e móveis de escritório.

Podem concorrer à doação instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal, e/ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Para participar, a instituição deve manifestar interesse via emissão de Ofício com informações referentes ao órgão ou entidade interessada. O documento deverá ser encaminhado ao setor de Patrimônio, junto com a completa identificação da entidade exigida pelo Edital, até o dia da sessão, 14 de junho, às 14h, na sala do setor de Patrimônio, localizada no edifício-sede da Justiça Federal.

De acordo com o edital, a destinação dos itens será priorizada, respectivamente: em favor de outro órgão do Judiciário Federal; da Administração Pública Federal e da Administração Pública dos Estados e Municípios, desde que haja manifestação expressa do órgão ou entidade interessada por meio de ofício.

Clique aqui para acessar o Edital 11/2019 na íntegra e conferir os documentos e demais informações necessárias para efetuar a inscrição.

Em meio a uma confusão judicial, o imóvel onde hoje funciona a sede do Santa Cruz precisará ser registrado em cartório com urgência. A decisão foi proferida ontem (4/06) pela juíza da 11ª Vara Federal de execução fiscal, Danielle Souza Cavalcanti.

De acordo com a decisão, o Estádio José do Rêgo Maciel, atual sede do Santa Cruz, localizado na Avenida Beberibe nº 1.160, foi penhorado em 2013, mas o gravame acabou sendo registrado na matrícula de outro imóvel, o da antiga sede do Clube, que fica na Av. Beberibe, nº 1.285. A confusão deu-se pelo fato de o endereço em questão ter pertencido ao Santa Cruz, sediando o time anos antes da sua atual casa.

Ao ser alertado por um terceiro que adquiriu judicialmente a casa da antiga sede, o Juízo da 11ª destacou que o Estádio do Arruda se encontra, até o momento, sem registro no Cartório de Imóveis, situação que deve ser regularizada com urgência.

Quanto ao imóvel localizado na Avenida Beberibe, nº 1.285, a juíza decidiu pela imediata liberação da penhora, e a posse do atual comprador. A decisão deu-se pelo fato desse imóvel ter sido penhorado em 1989, porém, como não houve registro em cartório, o imóvel ainda foi negociado por mais duas vezes, quando foi adquirido em 2007 pelo autor do processo. O registro de penhora surgiu apenas em 2013, de forma equivocada, com o endereço do Estádio do Arruda.

Nº do processo físico: 0002374-47.1900.4.05.8300 (11ª Vara Federal)

Com o objetivo de promover a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados diante das demandas sociais, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) abriu as portas para sediar os cursos de “Lei Anticorrupção”, iniciado no último dia 20 de maio, e em sequência, os cursos de “Introdução ao Direito Americano para Juízes”, 27 a 30 de maio, e “Direito Digital”, 12 a 14 de junho.

As capacitações, credenciadas pela a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e realizadas pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) - Núcleo Pernambuco, acontecem no Auditório Juiz Hugo de Brito Machado, localizado no anexo II do Edifício Sede da Justiça Federal (3º andar). As cargas horárias variam entre 20 e 30 horas e cada um deles conta com facilitadores especializados na temática.

O curso de “Lei Anticorrupção” é administrado pelo mestre em Direito Público e Promotor de Justiça com atuação na área de combate à improbidade administrativa e defesa do patrimônio público, Marcus Rômulo Maia de Melo. Já o curso “Introdução ao Direito Americano para Juízes” será mediado por Jéssica Carvalho Morris, formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Juris Doctor pela University of Miami (EUA), além de ser integrante da Anistia Internacional e ex-vice-presidente do Conselho Deliberativo da Anistia Internacional dos EUA.

Finalmente, o curso de “Direito Digital” recebe a doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP e líder do grupo de pesquisa “Observatório do Marco Civil da Internet no Brasil”, Cintia Pereira, juntamente com Newton de Lucca, professor de Direito da Universidade de São Paulo, presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça e Vice-Presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado.

Ainda estão sendo disponibilizadas vagas para os cursos de Introdução ao Direito Americano para Juízes e Direito Digital, sendo uma vaga para cada Seção Judiciária da 5ª Região, onde eventuais despesas com deslocamento/diárias ficarão a cargo da Seção a que os magistrados estiverem vinculados, cinco vagas para os Tribunais Regionais Federais e cinco vagas para Juízes de Direito de Pernambuco. Os magistrados interessados deverão enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações: nome completo, lotação e e-mail. Para mais informações, acesse os editais disponíveis abaixo:

Edital -  Curso de Direito Americano para Juízes


Edital - Curso de Direito Digital







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